O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé, instaurou procedimento para investigar possÃveis irregularidades no uso da redução de carga horária por médicos peritos da Prefeitura de Macaé.
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Segundo informações recebidas pelo órgão, profissionais da área médica teriam solicitado e obtido a diminuição da jornada de trabalho sem preencher as condições estabelecidas pela legislação vigente.
De acordo com a Lei Complementar nº 11/1998, servidores municipais que possuem familiares com deficiência têm direito a solicitar a redução da carga horária para auxiliar nos cuidados. A suspeita é de que o benefÃcio estaria sendo utilizado de forma indevida, gerando prejuÃzo ao erário.
A 3ª Promotoria de Justiça vem analisando documentos e demais informações para verificar a procedência das denúncias. Caso sejam confirmadas as irregularidades, poderão ser adotadas medidas administrativas e judiciais para responsabilizar os envolvidos.
Até o momento, a Prefeitura de Macaé não se pronunciou sobre o assunto.
