O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública ambiental para proteger o Brejo da Rasa, também conhecido como Lagoa da Rasa, em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos.
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Segundo o órgão, a medida busca impedir o avanço da degradação ambiental na área, além de garantir a recuperação dos danos já identificados.
A ação aponta indícios de ocupações irregulares, intervenções em área protegida, descarte de resíduos, drenagem artificial e possível lançamento de efluentes no local.
O MPRJ pede a paralisação imediata de novas obras e intervenções, retirada de tubulações de efluentes, manutenção dos embargos já aplicados e fiscalização permanente da área.
Também foram solicitadas medidas como isolamento, sinalização e apresentação de relatórios técnicos para evitar novos aterros, construções e ocupações na Faixa Marginal de Proteção (FMP) e Área de Preservação Permanente (APP).
Além disso, o Ministério Público requereu busca e apreensão de documentos relacionados ao caso, incluindo processos administrativos, autos de embargo, licenças, registros imobiliários e relatórios técnicos.
Segundo a ação, a investigação começou em 2015 após denúncias de drenagem irregular do brejo, invasões e descarte de resíduos na região da Rasa.
De acordo com o MPRJ, a área possui importância ambiental e hidrológica por integrar o sistema natural de drenagem e contribuir para a contenção de alagamentos.
O órgão também aponta omissão da administração municipal ao longo dos últimos anos. Conforme o inquérito civil, o município teria apresentado respostas parciais e informações incompletas sobre fiscalização, demarcação da área protegida e retirada das intervenções irregulares.
Em vistoria realizada em 2025, foram identificadas novas irregularidades, incluindo tubulação direcionada à lagoa, possíveis lançamentos de efluentes, construções residenciais, aterros e descumprimento de embargos anteriores.
Na ação, o MPRJ pede ainda a recuperação integral da área degradada e indenização por dano moral coletivo.
