O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira, dia 09, a soltura do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), Rodrigo Bacellar (União Brasil), mediante o cumprimento de medidas cautelares. A decisão foi tomada após o plenário da Alerj votar, por 42 votos a 21, com duas abstenções, pela revogação da prisão decretada contra o parlamentar.
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Apesar de acolher a manifestação da Casa legislativa, Moraes optou por manter um conjunto de restrições consideradas essenciais para o andamento das investigações. Bacellar ficará afastado da presidência da Alerj, deverá usar tornozeleira eletrônica, cumprir recolhimento domiciliar noturno das 19h às 6h e está proibido de manter contato com outros investigados. O ministro também determinou a entrega dos passaportes e a suspensão do porte de arma de fogo.
Na decisão, Moraes destacou que a revogação da prisão pela Alerj não elimina os elementos que justificaram a medida original. Por isso, a substituição pela lista de cautelares foi adotada para, segundo ele, “garantir a investigação criminal, a ordem pública e assegurar a aplicação da lei penal”. O ministro também fixou multa diária de R$ 50 mil em caso de descumprimento de qualquer determinação.
Entenda o caso
Rodrigo Bacellar foi preso pela Polícia Federal na semana passada, acusado de repassar informações sigilosas da Operação Zargun, deflagrada em setembro. A ação investiga o então deputado estadual TH Joias, preso por crimes como tráfico de drogas, corrupção e lavagem de dinheiro, além de suspeitas de negociar armas com integrantes do Comando Vermelho.
A detenção de Bacellar ocorreu dentro da Superintendência da Polícia Federal, na Praça Mauá, no Rio. Ele havia sido convidado para uma reunião com o superintendente da corporação e, ao chegar ao local, recebeu voz de prisão. Seu celular foi apreendido pelos agentes.
Com a decisão do STF, o parlamentar deixa a prisão, mas seguirá sob monitoramento e impedido de exercer o comando da Alerj até nova deliberação judicial.
