Rio das Ostras assumiu o pagamento direto dos salários e encargos atrasados a cerca de 300 trabalhadores terceirizados da empresa Terrapleno Terraplenagem e Construção Ltda., após o término do contrato entre a empresa e o municÃpio. A ação visa evitar impacto social mais profundo e assegurar renda à s famÃlias que dependem desses pagamentos.
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Embora a responsabilidade legal pelos débitos seja da própria Terrapleno, o municÃpio obteve autorização judicial para bloquear os repasses que seriam destinados à empresa e transferir os valores diretamente para as contas dos trabalhadores. A decisão jurÃdica foi essencial para viabilizar a medida, que proporcionou alÃvio imediato a quem estava sem receber.
A intervenção só foi possÃvel após o envio, em 13 de janeiro, por parte da Terrapleno, de uma planilha com os dados bancários dos funcionários, o que permitiu o pagamento direto. O municÃpio utilizará parte dos créditos que tinha com a empresa, cerca de R$ 10,5 milhões, para quitar os débitos trabalhistas.
Nesta primeira fase, os pagamentos foram limitados a até R$ 5 mil por trabalhador, priorizando quem mais sofreu com a interrupção dos salários. A antecipação desses valores trouxe um alÃvio imediato para as famÃlias afetadas, segundo relatos de pessoas envolvidas no processo.
A ação também ocorre em meio a um contexto mais amplo de conflitos contratuais entre o municÃpio e a Terrapleno nos últimos anos, que já haviam gerado problemas de prestação de serviços em escolas e demandas judiciais para regularizar a situação dos trabalhadores.
O caso chama atenção para a complexidade dos contratos públicos e a vulnerabilidade dos trabalhadores terceirizados, especialmente quando há encerramento abrupto de prestação de serviços sem garantia de direitos básicos, como pagamento de salários e encargos.
