Pane na energia mobiliza Prefeitura e MP em Rio das Ostras

A Prefeitura de Rio das Ostras, em conjunto com o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), formalizou uma recomendação à concessionária Enel Distribuição Rio cobrando melhorias no fornecimento de energia elétrica no município.

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A medida foi assinada na 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva, no Núcleo Macaé, e reforça a atuação que já vinha sendo realizada pela administração municipal, por meio da Procuradoria-Geral e do Procon, diante das constantes reclamações da população.

De acordo com o município, moradores têm enfrentado problemas recorrentes como quedas de energia, oscilações na rede e prejuízos causados pela má prestação do serviço. Entre os impactos relatados estão danos a eletrodomésticos, prejuízos ao comércio local e transtornos em áreas essenciais, como saúde e educação.

Na recomendação, o Ministério Público e a Prefeitura cobram que a concessionária adote medidas emergenciais para garantir maior estabilidade no fornecimento de energia. O documento também exige a apresentação de um plano de ação com cronograma, a elaboração de um mapa de risco da rede elétrica, investimentos na infraestrutura local e a criação de estratégias para períodos de maior consumo.

Além disso, a empresa deverá melhorar a comunicação com a população e enviar relatórios mensais ao poder público, detalhando as ações realizadas. A recomendação prevê ainda a possibilidade de compensações financeiras aos consumidores prejudicados, conforme a regulamentação vigente.

O histórico de reclamações reforça a gravidade da situação. Segundo dados do Procon municipal, foram registradas centenas de queixas relacionadas ao serviço, além da aplicação de dezenas de multas administrativas à concessionária, somando mais de R$ 1,2 milhão.

A concessionária tem prazo para informar se acata a recomendação e, em caso positivo, apresentar as medidas dentro do cronograma estabelecido. Para o município, a atuação conjunta com o Ministério Público busca garantir respostas mais efetivas e pressionar por soluções definitivas para os problemas enfrentados pela população.

A Prefeitura orienta que moradores que enfrentarem falhas no fornecimento de energia registrem reclamação junto ao Procon, já que os dados são fundamentais para embasar ações administrativas e reforçar a cobrança por melhorias no serviço.