A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro entrou com pedido no Supremo Tribunal Federal para que o deputado Douglas Ruas assuma interinamente o governo estadual. A solicitação foi protocolada nesta quinta-feira, dia 23, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7.942) em tramitação. O pedido ocorre em meio à crise política provocada pela vacância simultânea dos cargos de governador e vice-governador.
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Atualmente, o Governador do Rio de Janeiro é o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, desembargador Ricardo Couto de Castro, que exerce a função de forma provisória. No entanto, parlamentares e partidos defendem que a Constituição estadual estabelece o presidente da Alerj como sucessor direto na linha de substituição do Executivo.
Disputa jurídica envolve sucessão no Executivo
O pedido encaminhado ao STF sustenta que a permanência do Judiciário no comando do estado deve ser considerada excepcional e temporária. A argumentação aponta que, uma vez resolvida a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa, o cargo de governador interino deve ser transferido automaticamente ao chefe do Legislativo.
O exercício interino pelo Judiciário possui natureza excepcional e deve durar apenas enquanto não for possível a investidura do sucessor constitucional, diz trecho do pedido apresentado ao Supremo.
Crise política e vacância no governo
A situação teve origem após a saída do então governador Cláudio Castro do cargo, somada à ausência de vice-governador, o que gerou uma vacância dupla no Executivo fluminense. Com isso, a linha sucessória foi acionada, levando inicialmente o comando ao Tribunal de Justiça.
Paralelamente, decisões judiciais também impactaram diretamente a estrutura da Alerj, incluindo a cassação do mandato do então presidente da Casa, o que obrigou a realização de uma nova eleição interna para definir o comando do Legislativo estadual.
Eleição na Alerj e impasse institucional
Após o novo processo eleitoral, Douglas Ruas foi eleito presidente da Assembleia Legislativa. Pela regra constitucional, ele passaria a ser o próximo na linha de sucessão ao governo do estado. No entanto, decisões judiciais e o próprio andamento do caso no STF mantiveram o atual modelo provisório sob responsabilidade do Judiciário.
O impasse gira em torno da definição sobre quem deve exercer o comando interino até a realização de uma eleição que escolherá o novo governador, seja ela direta ou indireta, decisão que também está sob análise da Suprema Corte.
Próximos passos dependem do STF
O Supremo Tribunal Federal deverá analisar o pedido e decidir se mantém o atual modelo ou se determina a transferência do cargo para o presidente da Alerj. A decisão terá impacto direto na condução administrativa do estado e no processo de escolha do governador tampão.
Enquanto isso, o cenário político no Rio de Janeiro segue indefinido, com articulações intensas entre os poderes e expectativa de definição nos próximos julgamentos, que devem estabelecer os rumos da sucessão no Executivo estadual.
