O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) manteve, por 5 votos a 2, a condenação que torna o ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, inelegÃvel até 2030. A decisão foi confirmada nesta terça-feira, dia 2, durante o julgamento do recurso apresentado pela defesa do polÃtico contra a condenação por abuso de poder polÃtico e econômico nas eleições de 2022.
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A condenação havia sido definida originalmente em março deste ano, quando a maioria dos ministros concluiu que houve uso indevido da máquina pública durante a campanha à reeleição de Castro. Com a rejeição do recurso, a inelegibilidade permanece válida e impede o ex-governador de disputar cargos eletivos até 2030.
O processo envolve contratações realizadas pela Fundação Centro Estadual de EstatÃsticas, Pesquisas e Formação de Servidores Públicos (Ceperj) e pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Segundo o entendimento da maioria do TSE, as estruturas dos órgãos foram utilizadas de forma irregular para beneficiar a campanha eleitoral de 2022.
Além de Cláudio Castro, também foram alcançados pela decisão outros investigados ligados ao caso. A condenação é resultado de recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral contra decisão anterior do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), que havia absolvido os acusados.
TSE X STF
Após declarar Cláudio Castro inelegÃvel em março, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou a realização de uma eleição para o mandato-tampão no Governo do Estado do Rio de Janeiro. No entanto, a definição sobre a forma de escolha do novo governador passou a ser analisada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), após questionamentos apresentados pelo Partido Social Democrático (PSD).
As ações em tramitação no STF discutem se a eleição deve ocorrer de forma direta, com participação dos eleitores, ou indireta, por meio de votação na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). O julgamento foi suspenso após um pedido de vista do ministro Flávio Dino, que solicitou mais tempo para analisar o caso.
Antes da suspensão, os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia votaram pela realização de eleição indireta, conduzida pela Alerj e com votação secreta. Em sentido contrário, o ministro Cristiano Zanin defendeu a realização de eleição direta, argumentando que a renúncia de Cláudio Castro teria ocorrido para evitar a perda do mandato na Justiça Eleitoral e preservar a continuidade de seu grupo polÃtico no poder.
Com a conclusão do julgamento dos recursos no TSE e a manutenção da inelegibilidade de Cláudio Castro, a expectativa é de que o STF retome a análise das ações que definirão como será escolhido o governador que cumprirá o restante do mandato.
Impactos na polÃtica fluminense
A manutenção da inelegibilidade afasta definitivamente a possibilidade de Cláudio Castro disputar as eleições de 2026. O ex-governador havia deixado o cargo em março para cumprir o prazo de desincompatibilização necessário para uma eventual candidatura ao Senado Federal.
A decisão também influencia a definição do comando do Governo do Estado do Rio de Janeiro. O formato da escolha do governador que concluirá o mandato segue sendo discutido judicialmente, enquanto o Supremo Tribunal Federal (STF) analisa questionamentos sobre a realização de eleições diretas ou indiretas para a vaga.
No julgamento que resultou na condenação, os ministros entenderam que houve abuso de poder polÃtico e econômico decorrente das contratações consideradas irregulares. Os votos divergentes defenderam a absolvição ou apontaram falta de provas suficientes para vincular diretamente o ex-governador ao esquema investigado.
