O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, decidiu manter o presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, desembargador Ricardo Couto, no comando interino do Governo do Estado do Rio de Janeiro. A decisão foi publicada nesta sexta-feira, dia 29 e rejeita um novo pedido apresentado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro para que o presidente da Casa, deputado Douglas Ruas, assumisse o cargo. Leia a íntegra da decisão.
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Na decisão, Fux afirmou que o plenário do STF já havia determinado anteriormente que Ricardo Couto deve permanecer no exercício do governo estadual até que a Corte volte a analisar o processo que discute a sucessão no Palácio Guanabara. Segundo o ministro, existe uma “determinação expressa” do colegiado impedindo mudanças na atual situação até nova deliberação dos ministros.
No que tange aos requerimentos formulados pela Alerj, por meio de sua Mesa Diretora, deve-se recordar que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, em sessão do dia 8/4/2026, estabeleceu expressamente que ‘até nova deliberação permanecerá no exercício do cargo de governador do Estado do Rio de Janeiro o exmo. presidente do Tribunal de Justiça do Estado, com todos os poderes e prerrogativas inerentes à Chefia do Poder Executivo’. Dessa maneira, há determinação expressa do colegiado a obstar o conhecimento da pretensão formulada pela Alerj, o que não se altera pelos fatos supervenientes comunicados nos autos, haja vista que esses serão oportunamente submetidos ao conhecimento do Plenário desta Corte, afirmou o ministro nos autos.
Douglas Ruas alegava que, por ocupar a presidência da Alerj, estaria na linha sucessória prevista pela Constituição do Estado do Rio de Janeiro e, portanto, teria direito de assumir interinamente o Executivo estadual. O argumento, no entanto, foi rejeitado pelo STF.
Ricardo Couto ocupa o cargo de governador em exercício desde março, após a saída de Cláudio Castro. A permanência do desembargador no comando do estado já havia sido garantida anteriormente por decisão do ministro Cristiano Zanin, posteriormente referendada pelo plenário da Corte.
O julgamento que definirá como será escolhida a próxima liderança do Executivo fluminense — por eleição direta ou indireta — continua suspenso após pedido de vista do ministro Flávio Dino. Até que o STF conclua a análise do caso, Ricardo Couto seguirá no comando do governo estadual.
