Em meio às investigações relacionadas ao Banco Master, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, rejeitou neste sábado, dia 12, o pedido de Alexandre de Moraes para que os processos envolvendo ele e o ministro André Mendonça fossem analisados conjuntamente. Com a decisão, o caso sobre mensagens enviadas pelo ex-banqueiro Daniel Vorcaro a um telefone que, segundo a Polícia Federal, seria utilizado por Moraes será julgado na terça-feira, dia 15.
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Já o procedimento que reúne questionamentos sobre a atuação de André Mendonça nas investigações foi incluído em uma sessão marcada para 23 de setembro.
Moraes havia solicitado que os dois casos fossem levados ao plenário na mesma data. Segundo o ministro, a análise separada poderia provocar “risco concreto de decisões contraditórias e de tumulto processual”, além de dificultar uma avaliação conjunta dos fatos pelos integrantes da Corte.
Fachin, no entanto, entendeu que os procedimentos tratam de questões diferentes e estão em fases processuais distintas.
A Petição 16.662, que reúne o relatório da Polícia Federal sobre as mensagens atribuídas a Vorcaro, já havia sido liberada para julgamento por Mendonça no dia 6 de setembro. O processo será analisado em sessão extraordinária do STF na terça-feira, a partir das 10h.
Já a Petição 16.704, que envolve acusações relacionadas à atuação de Mendonça, ainda depende de manifestações e informações solicitadas pela Presidência do Supremo.
Segundo Fachin, parte dos prazos termina na segunda-feira, dia 14, enquanto outras respostas poderão ser apresentadas somente depois da sessão marcada para o caso de Moraes.
Para o presidente da Corte, levar as acusações contra Mendonça ao plenário antes da conclusão dessa etapa significaria analisar um procedimento cuja instrução preliminar ainda não terminou.
A manutenção em pauta tão somente da Pet 16.662 assegura a precisa delimitação do objeto da deliberação deste tribunal, escreveu Fachin na decisão.
Mensagens de Vorcaro
O processo que será analisado na terça-feira envolve um relatório da Polícia Federal que identificou mais de 50 mensagens enviadas por Daniel Vorcaro a um número de telefone que, segundo a investigação, seria utilizado por Alexandre de Moraes.
O material foi produzido dentro das apurações relacionadas ao Banco Master e veio a público após ter sido elaborado a pedido de André Mendonça.
A divulgação provocou um embate entre os ministros. Moraes questionou a forma como os documentos foram tornados públicos e acusou Mendonça de fazer uma “escolha seletiva” do conteúdo divulgado.
Segundo Moraes, aproximadamente 180 peças e arquivos relacionados às investigações permaneceram sob sigilo. O ministro pediu que a confidencialidade dos procedimentos fosse retirada integralmente.
Questionamentos contra Mendonça
A Petição 16.704 reúne acusações apresentadas por Moraes sobre a atuação de André Mendonça em investigações relacionadas ao Banco Master e ao INSS.
Entre os pontos levantados estão suspeitas de usurpação da direção das investigações, condução irregular de tratativas envolvendo delação premiada, suposto direcionamento de apurações contra Moraes e possível atuação seletiva na condução dos procedimentos.
Além do pedido para que os casos fossem julgados juntos, Moraes também solicitou o levantamento de “todo e qualquer sigilo, sem exceção” de procedimentos relacionados à Petição 15.556.
O ministro pediu ainda que integrantes da magistratura citados nas investigações fossem intimados para prestar informações e tomar medidas de defesa das prerrogativas do Judiciário.
Fachin informou que uma solicitação semelhante sobre a retirada dos sigilos já havia sido apresentada pelo ministro Cristiano Zanin e que as providências correspondentes foram adotadas. O pedido relacionado aos magistrados ainda será analisado.
Duas sessões no STF
As divergências entre Moraes e Mendonça ocorrem durante as investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de fraudes financeiras envolvendo o Banco Master e possíveis ramificações em outras frentes.
Uma das linhas de investigação também envolve o financiamento do filme Dark Horse, cinebiografia sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Com a decisão de Fachin, o Supremo terá duas sessões distintas para tratar dos casos: na terça-feira, dia 15, o plenário analisará o procedimento relacionado às mensagens de Vorcaro e Moraes; em 23 de setembro, será a vez das acusações envolvendo André Mendonça.
