Uma empresa de Macaé conseguiu na Justiça suspender um aumento de impostos que passaria a valer a partir de 2026, após mudanças trazidas pela reforma tributária. A decisão impede que a E7 Aurum Tax e Finance Ltda seja obrigada a pagar cerca de 10% a mais em tributos, mesmo sem ter registrado aumento de faturamento ou de lucro.
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A E7 Aurum atua na prática como consultoria tributária e financeira, prestando serviços de orientação e planejamento fiscal para outras empresas. Ou seja, seu trabalho é justamente analisar impostos, enquadramentos tributários e estratégias legais para reduzir riscos e custos na gestão financeira dos clientes.
O aumento questionado surgiu após alterações na legislação aprovadas no fim de 2025, que mudaram a forma de cálculo dos impostos das empresas enquadradas no regime de lucro presumido. Com a nova regra, a carga tributária passou a subir automaticamente já no inÃcio do ano, sem perÃodo de transição ou adaptação.
Na prática, milhares de empresas foram surpreendidas com um aumento imediato de impostos, o que afetou diretamente o caixa e o planejamento financeiro. Diante desse cenário, a E7 Aurum decidiu recorrer à Justiça para evitar pagar mais tributos sem qualquer crescimento real da empresa.
A liminar foi concedida pela juÃza federal Renata Cisne Cid Volatão, da 1ª Vara Federal de Resende (RJ). A decisão suspende a aplicação do novo cálculo e permite que os impostos continuem sendo cobrados com base nas regras anteriores à reforma.
O regime de lucro presumido é um dos mais utilizados no paÃs, especialmente por empresas de serviços, comércio e do setor imobiliário. Estima-se que mais de 1,5 milhão de empresas adotem esse modelo, o que faz com que a decisão seja acompanhada com atenção por empresários e especialistas da área.
Embora a liminar valha apenas para o caso especÃfico da empresa, a decisão é vista como um precedente importante e reacende o debate sobre a falta de previsibilidade e de regras de transição na aplicação da reforma tributária, especialmente quando mudanças impactam diretamente os custos das empresas.
