O Banco Itaú admitiu cobranças indevidas de seguros vinculados a cartões de crédito de clientes após investigação conduzida pelo Procon do Ministério Público de Minas Gerais. O caso envolve débitos realizados entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025, incluindo situações em que consumidores continuaram sendo cobrados mesmo após cancelarem os cartões.
Receba as notícias importantes do NF10 no seu Telegram
Segundo o Ministério Público de Minas Gerais, muitos clientes não percebiam os descontos, geralmente de baixo valor, inseridos diretamente nas faturas dos cartões de crédito. Grande parte das reclamações analisadas está relacionada à contratação de seguros associados a cartões oferecidos em lojas parceiras vinculadas ao Itaucard.
Após receber reclamações de consumidores, o Procon-MPMG e o Instituto de Defesa de Consumidores negociaram um acordo com o banco para ressarcimento dos clientes prejudicados. O documento foi assinado em fevereiro deste ano e estabelece critérios para devolução dos valores cobrados irregularmente.
Conforme o acordo, poderão solicitar ressarcimento consumidores que comprovarem cobrança irregular de seguros vinculados aos cartões de crédito e que tenham registrado reclamação formal. O Ministério Público de Minas Gerais informou que os pedidos deverão ser analisados individualmente conforme as regras previstas no termo firmado com o banco.
A atuação do Procon do Ministério Público de Minas Gerais (Procon-MPMG), em parceria com o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec), contribuiu para assegurar o direito de consumidores à devolução de valores cobrados indevidamente em seguros vinculados a cartões de crédito, declarou em nota.
Em nota encaminhada ao Ministério Público de Minas Gerais, o Itaú afirmou que participou das negociações para construção do acordo e declarou que o objetivo é “garantir solução adequada aos consumidores potencialmente impactados”. O banco também informou que disponibilizou canais específicos para atendimento dos clientes interessados em solicitar avaliação dos casos.
O Itaú dará sequência ao ressarcimento dos valores cobrados, nos termos previstos no acordo, informa o banco em nota.
O Instituto de Defesa de Consumidores orienta que consumidores verifiquem faturas antigas e registros de contratação de seguros vinculados aos cartões de crédito. O órgão também recomenda guardar comprovantes, protocolos de atendimento e documentos relacionados a pedidos de cancelamento para eventual solicitação de ressarcimento.
Pedir o ressarcimento
- O cliente precisa cumprir exigências para pedir o dinheiro de volta:
- É necessário ter sofrido a cobrança entre 13 de junho de 2011 e 18 de dezembro de 2025.
- Os prejudicados têm até 23 de fevereiro de 2028 para enviar o pedido.
- A solicitação deve ocorrer pelo telefone 3004-8428 ou pelos e-mails e-mails:
- evidenciascontratacaoseguros@correio.itau.com.br
- evidenciascontratacaoseguros@itau-unibanco.com.br
