O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou que a Câmara Municipal de Rio das Ostras suspenda a homologação, as convocações e as nomeações do concurso público nº 01/2026 até que sejam investigadas possíveis irregularidades no processo seletivo. A recomendação foi expedida na quarta-feira, dia 21, pela 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Macaé.
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Entre os pontos que deverão ser apurados estão os procedimentos de organização, aplicação, fiscalização e correção das provas objetivas, além das medidas adotadas para garantir a segurança e o sigilo do concurso.
O MPRJ também quer que sejam investigados possíveis vínculos familiares, profissionais ou de trabalho entre candidatos aprovados e pessoas que participaram da organização, aplicação e fiscalização das provas, assim como eventuais relações com servidores públicos.
A Câmara terá prazo de dez dias para instaurar um procedimento administrativo e designar uma comissão responsável pela investigação. Segundo a recomendação, o grupo deverá ser formado por servidores que não tenham participado da realização do concurso e que não apresentem conflitos de interesses.
A Promotoria também solicitou a preservação de todos os documentos e registros físicos e eletrônicos relacionados ao certame, para garantir a análise das informações durante a apuração.
Além da Câmara Municipal, o Instituto Ação de Gestão Pública, responsável pela organização do concurso, foi chamado a prestar esclarecimentos e aguarda seus posicionamentos.

