A prefeita de Miracema, Alessandra Freire (Republicanos), e o secretário de Governo, Sérgio Terra de Souza , são alvos de uma ação de responsabilização por improbidade administrativa ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). O caso envolve um contrato de R$ 60 mil para instalação e manutenção de câmeras de segurança no municÃpio. Outras duas pessoas e duas empresas também foram incluÃdas na ação.
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Segundo a 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Santo Antônio de Pádua, a investigação começou a partir de uma representação encaminhada à Ouvidoria do MPRJ. O relato apontava que a empresa vencedora havia sido criada pouco antes da contratação e teria funcionado como empresa de fachada para permitir que o serviço fosse executado, na prática, pela H-FORT TEC.
De acordo com a investigação, a H-FORT TEC pertence a Hevariston da Rocha Cordeiro, marido de Thais Oliveira Benedito Cordeiro, proprietária da empresa contratada. O Ministério Público afirma que a H-FORT possuÃa débitos com a Prefeitura de Miracema e, por isso, não poderia ser habilitada para contratar diretamente com o municÃpio.
O processo administrativo para a contratação dos serviços foi aberto com valor estimado em R$ 60 mil, dividido em 12 parcelas de R$ 5 mil. O contrato foi firmado por dispensa de licitação, após a apresentação de propostas por duas empresas.
A Promotoria destaca que a empresa vencedora tinha apenas 34 dias de funcionamento. Ainda conforme o MPRJ, a Prefeitura não teria exigido documentação que comprovasse qualificação mÃnima ou capacidade técnica para a execução dos serviços.
Nas diligências realizadas pelo Grupo de Apoio aos Promotores de Justiça (GAP/MPRJ) também constataram, segundo a ação, que a empresa contratada não funcionava no endereço informado à Receita Federal. No local, havia identificação da H-FORT TEC, empresa pertencente ao marido da proprietária da contratada.
Na ação, o Ministério Público atribui aos réus a prática de atos de improbidade administrativa por suposta violação aos princÃpios da impessoalidade e da moralidade e por frustração do caráter competitivo do procedimento de contratação, com o objetivo de beneficiar terceiros.
A ação foi recebida pelo JuÃzo da 2ª Vara da Comarca de Miracema.
A reportagem tentou entrar em contato durante toda a manhã com a secretaria de comunicação da Prefeitura de Miracema, mas não obteve retorno. A matéria segue em atualização.
