Uma consulta pública realizada pelo governo federal indicou a necessidade de regras mais rigorosas para verificar a idade de usuários na internet. O levantamento apontou que a simples autodeclaração — quando a pessoa apenas confirma ser maior de 18 anos — não é suficiente para evitar riscos no ambiente digital.
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A proposta é que plataformas adotem nÃveis diferentes de verificação conforme o tipo de conteúdo oferecido. Ambientes com maior exposição a material sensÃvel ou impróprio, por exemplo, exigiriam comprovação mais rigorosa do que sites comuns.
Entre as alternativas discutidas estão sistemas de dupla checagem, biometria ou uso de credenciais digitais confiáveis para confirmar a idade real do usuário antes de liberar acesso.
A medida busca impedir que crianças e adolescentes tenham contato com conteúdos inadequados ou ilegais e deve embasar a regulamentação do chamado Estatuto Digital da Criança e do Adolescente.
Especialistas também discutem quem será responsável pela verificação — famÃlia, empresas ou Estado — e a necessidade de garantir a proteção de dados pessoais dos menores.
Segundo o Ministério da Justiça, a aferição de idade deve se tornar uma camada permanente de proteção no ambiente online, sem restringir a liberdade de expressão, mas adaptando o acesso conforme a faixa etária do usuário.
