O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu trechos da lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro que criava regras para uma possível eleição indireta ao governo do estado. A decisão atinge diretamente o modelo previsto para um eventual mandato-tampão, caso haja vacância no cargo nas próximas semanas.
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Entre os pontos derrubados está a previsão de voto aberto na escolha do novo governador. Para o ministro, esse formato pode comprometer a liberdade dos deputados estaduais em um contexto de pressão política e violência. “Não é possível conceber um cenário de plena liberdade de escolha”, afirmou o magistrado.
Outro trecho suspenso trata do prazo de desincompatibilização, que havia sido reduzido para apenas 24 horas. A regra permitiria que ocupantes de cargos públicos deixassem suas funções praticamente na véspera da eleição indireta. Para Fux, esse intervalo é insuficiente e prejudica a igualdade entre os candidatos.
É manifestamente incapaz de preservar a igualdade de chances., disse o ministro.
A decisão atende a uma ação do PSD, que questionou a constitucionalidade das mudanças aprovadas pela Alerj. Segundo o partido, as regras poderiam favorecer determinados candidatos e abrir espaço para influência indevida da máquina pública no processo eleitoral.
O cenário político do Rio de Janeiro acelerou a tramitação da lei. A expectativa é que o governador Cláudio Castro deixe o cargo no início de abril para disputar uma vaga no Senado, o que pode levar à realização de eleição indireta para completar o mandato.
Entenda o que é a eleição indireta
A eleição indireta ocorre quando governador e vice deixam os cargos nos últimos dois anos de mandato. Nesse caso, a escolha do novo chefe do Executivo não passa pelo voto popular, mas pelos deputados estaduais, que atuam como um colégio eleitoral.
Com a decisão de Fux, as regras aprovadas recentemente ficam suspensas até análise do plenário do STF. Na prática, isso redefine o processo e impõe incerteza sobre como ocorrerá a eventual escolha do novo governador do Rio de Janeiro.
Renúncia ou Eleições 2026
Nos bastidores, cresce a expectativa sobre uma possível saída antecipada do governador Cláudio Castro. O cenário envolve duas hipóteses: a renúncia para disputar uma vaga no Senado nas eleições deste ano ou uma tentativa de evitar eventual decisão desfavorável da Tribunal Superior Eleitoral em processos que questionam sua campanha de 2022. Castro já foi alvo de investigações relacionadas a gastos eleitorais e condutas durante o pleito, o que mantém o caso sob análise da Justiça Eleitoral. Esse histórico alimenta a leitura política de que uma saída estratégica poderia redesenhar o comando do estado e antecipar a necessidade de uma eleição indireta na Assembleia Legislativa.
