Consumidores que se depararem com cobranças extras para pagamentos realizados via Pix devem ficar atentos. Órgãos de defesa do consumidor em todo o país alertam que a exigência de taxas, acréscimos ou encargos adicionais exclusivamente pelo uso do sistema de pagamento instantâneo pode configurar prática abusiva e resultar em sanções aos estabelecimentos.
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Segundo orientações dos Procons, o pagamento por Pix à vista deve receber tratamento semelhante ao pagamento em dinheiro. Dessa forma, o comerciante não pode repassar ao consumidor eventuais custos operacionais, taxas bancárias ou despesas relacionadas ao recebimento do valor por meio da ferramenta criada pelo Banco Central.
Os órgãos de defesa do consumidor destacam que o fornecedor pode conceder descontos para determinadas formas de pagamento, desde que as condições sejam informadas de maneira clara e transparente. No entanto, a cobrança de uma taxa adicional específica pelo uso do Pix é considerada irregular.
A prática tem sido alvo de reclamações em diferentes estados, principalmente após consumidores relatarem cobranças de percentuais extras ou valores fixos para concluir compras utilizando o sistema instantâneo de pagamentos. Nesses casos, a orientação é solicitar esclarecimentos ao estabelecimento e registrar a situação.
O que o consumidor deve fazer
Caso o estabelecimento exija pagamento adicional para receber via Pix, a recomendação é guardar provas da cobrança, como fotografias de cartazes, mensagens, anúncios, notas fiscais, comprovantes ou conversas mantidas com o fornecedor. Esses registros podem ser utilizados em uma eventual reclamação formal.
Se possível, o consumidor deve solicitar um documento que demonstre a diferença de valor cobrada em razão da forma de pagamento. Quanto mais evidências forem apresentadas, maiores são as chances de apuração e responsabilização do fornecedor.
Como denunciar
A denúncia pode ser realizada diretamente nos canais de atendimento do Procon estadual ou municipal, além da plataforma Consumidor.gov.br. Ao registrar a reclamação, é importante informar o nome do estabelecimento, endereço, data da ocorrência e anexar todos os documentos e imagens que comprovem a cobrança indevida.
Dependendo do caso, o estabelecimento poderá ser notificado, autuado e até multado pelos órgãos de fiscalização. Além das sanções administrativas, a empresa pode ser obrigada a corrigir a prática e ressarcir valores cobrados de forma irregular.
Como denunciar uma cobrança indevida
- Guarde comprovantes, notas fiscais e recibos da compra.
- Fotografe cartazes ou avisos que informem a cobrança adicional.
- Registre conversas por mensagem ou e-mail, quando houver.
- Anote data, horário e local da ocorrência.
- Procure o Procon de sua cidade ou estado.
- Registre a reclamação na plataforma Consumidor.gov.br.
- Anexe todas as provas disponíveis.
- Acompanhe o andamento do processo pelos canais oficiais.
