O governo federal decidiu não renovar a subvenção adicional de R$ 1,40 por litro concedida ao diesel importado. O anúncio foi feito pelo Ministério da Fazenda nesta sexta-feira, dia 13, após o encerramento da validade da Portaria nº 3.082, de 13 de outubro de 2026. A medida buscava reduzir os efeitos da alta internacional do petróleo sobre os preços dos combustíveis no mercado brasileiro.
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O benefício vigorou por 30 dias e tinha custo mensal estimado em R$ 1,6 bilhão. A decisão de interromper a renovação considera a situação do abastecimento nacional, uma vez que a Petrobras realizou importações em volume suficiente para atender à demanda brasileira, conforme informações divulgadas sobre a decisão.
A retirada da parcela adicional não significa o encerramento de todo o programa de apoio ao combustível. Continua em vigor outra subvenção, de R$ 2,12 por litro, destinada a produtores e importadores de diesel A de uso rodoviário. Esse benefício foi prorrogado pelo Ministério da Fazenda e tem validade até 26 de novembro.
Entenda a diferença entre os benefícios
As duas subvenções possuem regras e finalidades específicas. A parcela de R$ 1,40 era direcionada exclusivamente ao diesel importado, enquanto o auxílio de R$ 2,12 contempla o óleo diesel A de uso rodoviário, comercializado por produtores e importadores.
O diesel importado tem participação importante no abastecimento nacional. Mais de 25% do consumo brasileiro depende de compras externas, segundo dados apresentados pelo governo federal. Por isso, a variação dos preços internacionais do petróleo e dos custos de importação pode influenciar diretamente o mercado interno.
A subvenção de R$ 2,12 por litro permanece amparada pela Portaria nº 3.181, de 27 de outubro de 2026. O mecanismo busca reduzir a pressão dos custos internacionais sobre o mercado brasileiro, especialmente em períodos de instabilidade geopolítica e valorização do petróleo.
O Ministério da Fazenda informou que poderá reavaliar a necessidade de novas medidas conforme a evolução das cotações internacionais do petróleo. A decisão sobre a parcela adicional de R$ 1,40, portanto, não impede uma eventual retomada do benefício caso as condições do mercado justifiquem a intervenção.
Impacto nos combustíveis
O fim da subvenção adicional pode elevar os custos de importação para os agentes que deixam de receber esse auxílio. Entretanto, não significa aumento automático de R$ 1,40 no preço cobrado nos postos, pois o repasse depende das condições comerciais, dos estoques, dos preços praticados pelas distribuidoras e da política de preços dos fornecedores.

