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Justiça

Licitação para fornecimento de 95 iPhones 18 Pro a senadores é suspensa pela Justiça.

Decisão interrompe contratação de R$ 4,95 milhões após questionamento sobre exigências técnicas e restrição à concorrência

Foto: Carlos Moura/Agência Senado
Foto: Carlos Moura/Agência Senado

A Justiça Federal suspendeu a licitação do Senado para contratação de serviços de telefonia móvel e fornecimento de 425 celulares, incluindo 95 iPhones 18 Pro destinados a senadores e diretores. A contratação, prevista para durar quatro anos, tinha orçamento estimado em R$ 6,045 milhões. A empresa Claro apresentou a proposta vencedora de R$ 4.957.905,60, mas o procedimento foi interrompido por decisão judicial em 17 de novembro de 2026.

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A decisão liminar foi concedida pelo juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal. O magistrado determinou a suspensão integral do Pregão Eletrônico nº 290/2026, impedindo a homologação do resultado, a adjudicação à empresa vencedora e a assinatura do contrato. Caso o acordo já tenha sido firmado, sua execução também deverá ser interrompida.

Valores previstos para os aparelhos
O edital estabeleceu dois grupos de equipamentos e serviços. O primeiro contempla 95 linhas com iPhones da linha Pro, armazenamento mínimo de 512 GB e franquia mensal de 100 GB de internet. O custo estimado por linha era de R$ 582,74 por mês, totalizando R$ 2.657.294,40 ao longo de 48 meses.

O segundo grupo prevê 330 celulares Android de categoria intermediária, com modelos de referência da Samsung e Motorola e franquia mensal de 50 GB. O custo estimado por linha era de R$ 139,29 mensais. Os valores por grupo foram estimativas e previstas no edital.

Justiça questiona exigências do edital
Na avaliação preliminar, o juiz considerou insuficiente a justificativa do Senado para exigir aparelhos de alto padrão da Apple. Um dos questionamentos envolve a necessidade de especificar a linha iPhone Pro e exigir a versão mais recente, com 512 GB de armazenamento, diante da previsão de fornecimento de outros 330 celulares com sistema Android.

A decisão também apontou possível restrição à concorrência pela exigência de experiência anterior no fornecimento de iPhones em regime de comodato. Como todos os itens estavam reunidos em um único lote, a condição poderia limitar a participação de empresas capazes de fornecer os demais serviços.

O magistrado mencionou ainda o artigo 20 da Lei nº 14.133/2021, que estabelece restrições à aquisição de artigos de luxo pela administração pública e determina que os bens adquiridos sejam compatíveis com as necessidades do serviço. A liminar prevê multa diária de R$ 50 mil, inicialmente limitada a 30 dias, caso a ordem não seja cumprida. O Senado deverá comprovar a suspensão em cinco dias e apresentar o processo administrativo completo em até 15 dias.

Senado afirma que aparelhos serão emprestados
O Senado informou anteriormente que a contratação não representa a compra ou a doação de celulares aos parlamentares. Os aparelhos seriam fornecidos pela operadora em regime de comodato, modalidade de empréstimo durante a vigência do contrato. A Casa também justificou a escolha dos iPhones pela compatibilidade com plataformas e padrões tecnológicos adotados desde 2022.

O contrato teria duração de 48 meses, com substituição dos aparelhos após dois anos. A entrega estava prevista para janeiro de 2027. A suspensão judicial interrompe o andamento da contratação até nova decisão, mas ainda poderá ser contestada pelos envolvidos.

Licitação para fornecimento de 95 iPhones 18 Pro a senadores é suspensa pela Justiça.
Foto: Agência Senado
ATUALIZADO ÀS 06h45  •   Da Redação  [ + ]  —  Produzido pela equipe editorial e direção do portal NF10. Atuamos com apuração rigorosa, checagem de fatos e atualização constante para garantir informação confiável e relevante para todos.  •  Sugira uma correção: Notou algum erro ou deseja reportar uma atualização? Fale com a redação
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