IPTU 2026: contribuintes do RJ já podem se organizar para o pagamento
O Ministério do Trabalho e Emprego anunciou nesta terça-feira, 23 de dezembro, a antecipação da liberação de recursos retidos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para cerca de 14,1 milhões de trabalhadores que optaram pela modalidade de saque-aniversário e foram demitidos sem justa causa nos últimos anos. A medida foi oficializada por meio de Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União e representa a liberação de aproximadamente R$ 7,8 bilhões em recursos do FGTS que estavam bloqueados nesses casos.
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A antecipação do saque busca permitir que os trabalhadores que tiveram o vínculo interrompido no período entre janeiro de 2020 e dezembro de 2025 possam acessar o saldo em suas contas vinculadas, mesmo tendo escolhido a modalidade de saque-aniversário — na qual o acesso ao saldo total fica limitado após a demissão, segundo as regras dessa opção. A liberação valerá para quem se enquadra nas condições definidas pela Medida Provisória.
Estamos corrigindo injustiças criadas pela lei do Saque-Aniversário, que castiga o trabalhador quando ele é demitido. Estamos fazendo isso enquanto não surgem as condições políticas para que essa lei seja revogada., afirmou o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
Quem terá direito ao saque
Poderão acessar os recursos trabalhadores que escolheram o saque-aniversário e tiveram o vínculo empregatício extinto ou suspenso entre 1º de janeiro de 2020 e a entrada em vigor da nova regra, nas hipóteses previstas na legislação do FGTS. A liberação não altera contratos de crédito já firmados com garantia do fundo. Nesses casos, as obrigações assumidas pelo trabalhador permanecem válidas.
Calendário
Os valores serão liberados em duas etapas. A primeira parcela, com limite de até R$ 1.800 por trabalhador, deverá ser paga até 30 de dezembro de 2025, conforme o saldo disponível na conta do FGTS. Já a segunda parcela, correspondente ao saldo remanescente acima desse valor, será paga até 12 de fevereiro de 2026, com cronograma a ser divulgado pelaCaixa Econômica Federal.
Segundo o governo, a maior parte dos beneficiários receberá automaticamente os recursos diretamente em suas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS, sem necessidade de comparecimento às agências. Para os trabalhadores que não possuem conta vinculada, o saque poderá ser feito em caixas eletrônicos, casas lotéricas ou nas unidades “Caixa Aqui”, conforme regras da instituição financeira responsável pelo FGTS.
O governo federal justifica a antecipação como uma forma de corrigir o que considera uma injustiça da regra do saque-aniversário, que deixa o trabalhador impedido de acessar integralmente seus recursos em caso de demissão sem justa causa — situação enfrentada por milhões de pessoas desde a adoção dessa modalidade. As mudanças visam reduzir o impacto dessa restrição e dar acesso mais rápido ao dinheiro já depositado nas contas vinculadas.
Economia
A medida também deve injetar recursos na economia brasileira no fim de 2025 e início de 2026, contribuindo para ampliar a circulação de dinheiro entre os trabalhadores beneficiados. Analistas destacam que a antecipação pode impulsionar o consumo e movimentar negócios locais, num momento em que a economia está em plena transformação com ajustes de políticas públicas e indicadores macroeconômicos.
A iniciativa ocorre em paralelo a outras mudanças no cenário trabalhista e fiscal do país — como o reajuste do salário mínimo e a ampliação de benefícios — e reforça a agenda de ajustes no modelo do FGTS, incluindo debates sobre a sustentabilidade da modalidade de saque-aniversário e propostas de revisão de suas regras ao longo de 2026.
