O Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta segunda, dia 27, que o governo federal utilizará o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço como ferramenta central de um novo programa voltado para brasileiros endividados. A medida vai permitir que trabalhadores do setor privado utilizem seus saldos acumulados como garantia para acessar linhas de crédito com juros reduzidos, combatendo o superendividamento que atinge milhões de famÃlias no paÃs.
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A reformulação ampla do sistema de garantias vai dar mais segurança às instituições financeiras, como a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, para oferecerem taxas menores. Segundo o Ministério da Fazenda, a integração dos dados do FGTS Digital permitirá que o bloqueio de valores ocorra de forma automática em caso de inadimplência, o que diminui drasticamente o risco da operação e, consequentemente, o custo final para o tomador do empréstimo.
O ministro destacou que a prioridade é o público que hoje enfrenta dificuldades para quitar contas básicas e que possui restrições em órgãos de proteção ao crédito. O projeto está em fase final de ajustes técnicos com o Conselho Curador do FGTS.
Nossa meta é transformar o FGTS em um motor de liquidez para quem mais precisa, garantindo que o trabalhador tenha fôlego financeiro sem comprometer totalmente sua poupança de longo prazo, comentou o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan.
Dados recentes apontam que mais de 70 milhões de brasileiros possuem algum tipo de pendência financeira, o que trava o consumo e retarda o crescimento do Produto Interno Bruto. Com a nova modalidade, o governo espera injetar bilhões de reais na economia por meio da renegociação de dÃvidas.
No processo de renegociação, haverá descontos para reduzir os juros no endividamento dos brasileiros. A redução poderá chegar a cerca de 90%. O modelo segue a lógica do Programa Desenrola Brasil, mas agora com o diferencial de utilizar um ativo real do trabalhador para alavancar condições de pagamento que o mercado tradicional não costuma oferecer para negativados.
Especialistas e técnicos do Ministério do Trabalho e Emprego também participam da elaboração das regras de proteção para evitar o esvaziamento das contas dos trabalhadores. O receio de órgãos de defesa do consumidor é que o uso excessivo do saldo possa deixar o cidadão desassistido em caso de demissão sem justa causa. Por esse motivo, haverá um limite percentual do saldo total que poderá ser comprometido nas operações de crédito consignado ou renegociação.
Os desdobramentos imediatos incluem a publicação de uma Medida Provisória para regulamentar a operacionalização do sistema via instituições bancárias públicas e privadas. Espera-se que, com a redução da inadimplência, o sistema financeiro nacional apresente uma melhora nos Ãndices de spread bancário. O governo acredita que a medida trará dignidade financeira aos trabalhadores, permitindo o retorno de milhões de brasileiros ao mercado de crédito de forma sustentável e planejada.
Governo contra as bets
O ministro da Fazenda voltou a dizer que o governo estuda formas de restringir as apostas online àqueles que estão endividados. O objetivo, segundo ele, é evitar novos ciclos de endividamento.
As instituições financeiras também têm grande apoio a esse ponto, elogiaram muito a medida que anunciei na semana passada, que proÃbe os mercados de predição, para que eles não se tornem um problema ainda maior para a sociedade brasileira. A gente chegou a um bom consenso técnico, afirmou o Ministro.
