
O governo federal publicou nesta quarta-feira (24/12) o Decreto nº 12.797, assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que oficializa o reajuste do salário mínimo nacional para R$ 1.621 a partir de 1º de janeiro de 2026. O novo valor representa um aumento de 6,79% em relação ao piso atual, que é de R$ 1.518.
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Pela norma publicada no Diário Oficial da União, o salário mínimo diário passará a corresponder a R$ 54,04, e a remuneração por hora trabalhada será de R$ 7,37. O reajuste segue a Política de Valorização do Salário Mínimo, que combina a correção pela inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) com um ganho real relacionado ao crescimento da economia (PIB), embora limitado pelas regras do arcabouço fiscal.
A política de valorização adotada pelo governo busca assegurar que os reajustes do piso salarial não fiquem limitados apenas à reposição da inflação, mas que também considerem o desempenho econômico do país. Em 2026, o cálculo foi feito com base em um INPC acumulado de cerca de 4,18% e crescimento do PIB em torno de 3,4%, conforme dados oficiais.
O novo salário mínimo passa a valer a partir de janeiro, com reflexos já nos pagamentos de fevereiro de 2026. Além dos trabalhadores formais, o reajuste também impacta diretamente benefícios sociais vinculados ao piso, como o seguro-desemprego, o abono salarial, e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
Representantes do governo enfatizam que o reajuste é parte de um esforço contínuo para preservar o poder de compra dos trabalhadores brasileiros, especialmente em um cenário marcado por pressões inflacionárias e desafios econômicos. Publicações oficiais destacam ainda que o piso salarial tem evoluído nos últimos anos, passando de R$ 1.212 em 2022 para R$ 1.621 em 2026.
Para os beneficiários de programas sociais e empregados com carteira assinada, a expectativa é de que o ajuste contribua para reforçar a renda familiar no início do próximo ano, especialmente diante do contexto econômico atual.